É muito comum as pessoas venderem seus veículos e não realizarem os procedimentos de forma correta, causando assim problemas que poderiam ter sido evitados, com a simples comunicação de venda.

Comunicação de venda é um procedimento que permite ao vendedor dar ciência ao Detran de que o veículo foi vendido e para quem foi vendido. Esse procedimento está previsto no Artigo 134 do CTB: No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

Como as pessoas, em muitos casos, confiam em quem está comprando ou se preocupam apenas em receber os valores pelo negócio realizado, acabam descobrindo que o veículo não foi transferido pelo comprador, quando alguma situação acontece: multas de trânsito, acidente, apreensão do veículo, etc.

Nesse momento começa os transtornos pelo negócio mal realizado. O vendedor, para se livrar das penalidades em sua CNH ou ainda, para se defender em ações judiciais referente a acidente de trânsito, deverá fazer prova da data da venda. Muito importante que vendedor guarde cópia do recibo preenchido e assinado por ambas as partes, como também contrato de compra e venda.