A permissão para dirigir ou “CNH provisória” como é conhecida popularmente, compreende o período de um ano, após a aprovação nos exames, em que o novo motorista tem apenas a permissão para dirigir. É só após esse período que ele receberá a Carteira Nacional de Habilitação, sua “CNH definitiva”.

O permissionário precisa ficar atento, isso porque durante esse período não pode cometer algumas infrações de trânsito. Caso aconteça, ele será impedido de receber a sua CNH definitiva e terá que iniciar o todo processo de habilitação novamente.

A Carteira Nacional de Habilitação só será entregue ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infração média.

Nessas situações e em tantas outras o condutor deve apresentar sua defesa cabível. É preciso uma análise especializada de todo o processo para que os fundamentos legais e fáticos sejam apresentados corretamente ao órgão de trânsito, e evite que este condutor fique impedido de dirigir.